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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó (RN) condenou uma companhia aérea a pagar a quantia de R$ 4 mil por danos morais e R$ 254… Leia mais: Atraso faz passageira perder show de banda internacional e companhia aérea deve pagar danos morais e materiais

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 3 mil por danos morais e a… Leia mais: Passageiro será indenizado após bagagem extraviada frustrar encontro familiar e causar prejuízo financeiro

Em defesa dos passageiros do transporte aéreo A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (ANDEP), diante das declarações que tentam… Leia mais: Nota Oficial – ANDEP

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou companhia aérea a indenizar duas mulheres que… Leia mais: Passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança serão indenizadas

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença contra uma companhia aérea que negou o embarque de um cão… Leia mais: Empresa aérea é responsabilizada por negar embarque de cão de apoio emocional

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) negou recurso de companhia aérea e expediu um mandado de intimação autorizando… Leia mais: Tribunal decide que companhia aérea deve embarcar animal de suporte emociona

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de… Leia mais: Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

Uma sentença do 18º Juizado Especial da Comarca de Manaus (AM) julgou procedentes pedidos de um passageiro de companhia aérea, condenando-a a pagar indenização por… Leia mais: Passageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio