Tag: indenização
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Empresas aéreas estão sujeitas a pagar danos morais por problemas em voos internacionais, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que empresas aéreas estão sujeitas a pagar danos morais aos passageiros que tiverem problemas com voos internacionais, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro prevalece sobre normas do direito internacional. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida por todas…
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Empresa terá que indenizar cliente que pagou por passagem não emitida
O consumidor que usa seu tempo e esforço para resolver problemas de prestação de serviço assume um prejuízo patrimonial que deveria ser responsabilidade do fornecedor, ou seja, um risco inerente ?? sua própria atividade econômica. O tempo do consumidor é vida, é o que realmente importa, enquanto o tempo do fornecedor é o capital. Com…
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Companhia Aérea deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil
Empresa deve pagar R$ 3 mil de indenização por não comunicar alteração de voo em tempo hábil. A decisão, proferida na última quinta-feira, é da juíza Amine Mafra, da Comarca de Girau do Ponciano. Segundo os autos, a mulher chegou ao aeroporto para realizar check-in quando foi informada de que seu voo havia sido antecipado…
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Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa aérea a indenizar por danos morais uma gestante que foi retirada da aeronave, mesmo estando com todos os documentos necessários para autorização do embarque. Soma-se a isso o fato de a passageira estar acompanhada do filho menor. A…
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Empresa aérea deve indenizar passageira por 14 horas de atraso em voo
A empresa aérea, em sua defesa, afirma que a demora no embarque ocorreu devido a problemas técnico-operacionais da aeronave A Justiça condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma passageira, pelo atraso de 14 horas em voo que saiu do aeroporto de Florianópolis com destino a Porto Seguro-BA. A…
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Adolescente é indenizado por passar noite sozinho em aeroporto
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Governador Valadares que condenou duas empresas a indenizarem um adolescente por danos morais no valor de R$ 10 mil. O motivo é que o adolescente teve que ficar sozinho no aeroporto internacional de Buenos Aires por mais de…
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Gol deve indenizar passageiros por atraso de 13 horas em voo
Como a empresa não comprovou o alegado motivo de força maior, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a companhia aérea Gol a indenizar dois passageiros devido a um voo que atrasou 13 horas. Cada um dos autores deverá receber R$ 2.500 por danos morais. Além disso, a…
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Companhia aérea é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Airlines a indenizar passageira que foi impedida de embarcar para o Canadá, pois não tinha o visto americano. A autora narrou que adquiriu passagens com a empresa, no intuito de viajar de Brasília para a cidade de Montreal, no Canadá. Contou que…
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Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a indenizar uma passageira gestante e o marido que foram retirados da aeronave. A juíza do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas concluiu que a companhia agiu de forma irregular e ilegítima. Os autores narram que compraram passagem para viajar ao Piauí, no dia 05…
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Passageiro com voo alterado sem aviso deve receber indenização
Duas mulheres serão indenizadas em R$ 4 mil, por danos morais, por conta do transtorno que passaram ao terem o horário de seus voos alterados sem serem comunicadas previamente. Após o voo entre o trecho de Ribeirão Preto e São Paulo atrasar, as passageiras teriam perdido a viagem de volta para Vitória, precisando pernoitar na…