Observar os limites de peso e dimensões da bagagem de mão e das malas a serem despachadas. Os limites são estabelecidos pela companhia aérea, conforme o tipo de tarifa. Informe-se sobre as normas antes de emitir a passagem aérea para evitar problemas na hora do embarque. Verificar as condições da bagagem no ato do recebimento, no desembarque, conferindo nome e número registrados na etiqueta (Cupom de Bagagem). Em caso de extravio ou avaria, o passageiro deve seguir as orientações da ANAC:
Procedimento em caso de extravio ou avaria:
- Procurar a empresa aérea antes de sair da sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem RIB. Necessário a apresentar o comprovante de despacho da bagagem (Cupom de Bagagem), visto ser a prova do contrato de transporte;
- No caso de avaria, procurar a empresa aérea para relatar o fato, preferencialmente, no ato do desembarque;
- Caso a empresa aérea se recuse a preencher o RIB, o passageiro pode se dirigir ao Setor de Atendimento da ANAC, preferencialmente no aeroporto onde o fato ocorreu e registrar a reclamação. No caso de furto, é aconselhável registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, preferencialmente no próprio aeroporto ou via Internet.
A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por um período máximo de 30 dias. Após, a empresa deverá indenizar o passageiro. Caso seja localizada pela companhia aérea, a bagagem deverá ser restituída em seu local de origem ou de destino, no endereço fornecido.
Atenção:
Presume-se que a bagagem foi recebida em bom estado se, após sete dias do seu recebimento, o passageiro não registrar reclamação.
Importante:
Os procedimentos ora indicados não afastam a possibilidade do passageiro reivindicar outros direitos resguardados pela legislação de proteção e defesa do consumidor, perante os órgãos competentes.
Cuidados com a bagagem de mão
Antes de sair de casa — consulte sempre o site da companhia aérea
Cada companhia aérea tem regras próprias sobre dimensões e peso da bagagem de mão.
Verifique no site da empresa antes de viajar para evitar surpresas no aeroporto.
- Confira as dimensões máximas permitidas para a bagagem de mão (altura × largura × profundidade).
- Verifique o peso máximo aceito na cabine — e se há cobrança por bagagem despachada
- Certifique-se de que sua mala se encaixa no compartimento superior ou sob o assento da frente.
Situação frequente: a empresa obriga o despacho da bagagem de mão
Com cada vez mais frequência, passageiros são surpreendidos — no check-in ou até no portão de embarque — com a exigência de despachar a mala de mão, supostamente por falta de espaço nos compartimentos da aeronave.
No portão de embarque, o passageiro está em situação de total vulnerabilidade: está prestes a embarcar, com pressa, e muitas vezes guarda na bagagem de mão itens indispensáveis como laptop, carregadores, medicamentos e roupas adequadas ao destino.
O que fazer se a empresa exigir o despacho da sua mala de mão:
- Mantenha a calma e não entregue a mala sem antes tomar as providências
abaixo. - Abra a mala na frente do atendente e retire todos os itens de valor inestimável ou
insubstituível: laptop, carregadores, medicamentos controlados, documentos,
joias, dinheiro. Coloque-os na sua bolsa ou mochila de uso pessoal. - Fotografe o conteúdo da mala antes de fechá-la e entregá-la — esse registro
pode ser decisivo em caso de extravio ou dano. - Solicite ao atendente que faça uma Declaração de Conteúdo antes de você
entregar a mala. Você tem o direito de declarar os itens que estão dentro. Se a
empresa se recusar, registre isso por escrito. - Guarde o comprovante de despacho (etiqueta) e anote o nome do atendente.
⚠ Atenção
DICA
Se a companhia se recusar a emitir qualquer documento sobre o despacho forçado da sua mala de mão, registre reclamação no Setor de Atendimento da ANAC no aeroporto e relate o caso à ANDEP em www.andep.com.br.
Ao fazer a mala de mão, coloque sempre os itens essenciais (medicamentos, carregadores, documentos) em um compartimento ou bolsa de acesso fácil, de modo que possam ser retirados rapidamente se necessário.