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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de… Leia mais: Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

Uma sentença do 18º Juizado Especial da Comarca de Manaus (AM) julgou procedentes pedidos de um passageiro de companhia aérea, condenando-a a pagar indenização por… Leia mais: Passageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Vespasiano que condenou uma empresa aérea a indenizar… Leia mais: Justiça condena empresa aérea por prejuízo a concurseiro

A 4ª Vara de Cubatão (SP) condenou uma companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física e verbalmente por outros passageiros durante voo. A… Leia mais: Companhia indenizará passageiras agredidas após não cederem assentos em voo

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) do Foro Regional de Penha de França (SP) condenou uma companhia aérea a indenizar dois irmãos pelo… Leia mais: Companhia aérea indenizará irmãos por atraso em velório do pai

Uma decisão de 2º grau deferiu tutela antecipada em recurso interposto por uma passageira de companhia aérea e determinou que a empresa autorize o embarque… Leia mais: Justiça determina que empresa aérea realize transporte de cão de suporte emocional em cabine

Decisão proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, concedeu tutela antecipada… Leia mais: Justiça determina que empresa aérea autorize embarque de família em voo com animais de apoio emocional

A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais… Leia mais: Justiça determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voo