A ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo é uma organização civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003. A ANDEP é uma entidade independente de governos e partidos políticos dos quais não recebe nem aceita receber contribuições.
A ANDEP orienta consumidores, individualmente, sem qualquer custo.
Como proceder:
- Relate seu Caso
- Os Advogados da ANDEP, especialistas em Direito do Consumidor, vão analisar o relato e emitir parecer sobre a viabilidade de medida judicial, extrajudicial ou através de mediação.
Casos de sucesso
A ANDEP ingressou com Ações Civis Públicas e Coletivas de Consumo, todas com sentença procedente, tendo atuado em diversas ações, em parceria com entidades como OAB/RS e FÓRUM Latino-Americano de Defesa do Consumidor.
Ao longo de mais de vinte anos de existência a ANDEP participou de campanhas de interesse coletivo entre as quais destaca “Salvem o Salgado Filho”, através do Comitê em Defesa do Aeroporto Salgado Filho que coordenou juntamente com a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS e do FÓRUM do Consumidor. Com o apoio de dezenas de entidades públicas e privadas o movimento evitou a transferência do aeroporto internacional para cidade distante de Porto Alegre, permitindo sua concessão para a iniciativa privada, com a extensão da pista de pouso e modernização do aeroporto.
Ações preventivas
A Andep tuou em duas ações civis públicas contra a União Federal, respectivamente, em janeiro de 2005 e junho de 2006 e em três representações ao Ministério Público Federal, respectivamente em fevereiro e abril de 2006, que alertaram sobre a iminência do colapso do sistema de transporte aéreo brasileiro e uma terceira, protocolada em novembro de 2006, que alertou sobre os riscos de nova tragédia aérea.
Ações coletivas de defesa do consumidor
Ingressou com Ações Coletivas de Consumo contra companhias aéreas que desrespeitam o consumidor e a lei que o protege, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
Eventos ligados à defesa dos consumidores do transporte aéreo
A ANDEP, ainda, participa de congressos, seminários e eventos ligados à defesa do consumidor; realiza palestras em universidades, associações, Defensoria Pública, Procons, OAB/RS e entidades de classe, sempre procurando orientar e conscientizar os consumidores do transporte aéreo em relação aos seus direitos e deveres.