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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea. Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido…

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses a pagar a um consumidor R$ 812,50, tendo em vista cobrança indevida de taxa para emissão de passagem por meio de programa de milhas da referida empresa. O autor narrou que havia comprado uma passagem aérea no site da companhia requerida,…

RIO e BRASÍLIA ???O Senado acaba de aprovar projeto de lei que garante a marcação antecipada e gratuita de assentos em voos no território nacional. De autoria do senador José Antônio Machado Reguffe (sem partido/DF), o projeto de lei nº 186/ 2018, vai agora para apreciação da Câmara. ???Quando o consumidor compra uma passagem, ele…

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses a pagar danos materiais e morais a autor, que adquiriu quatro passagens aéreas de voo internacional operado pela ré, sendo que, no momento do embarque do trecho de retorno da viagem, Madri(ESP) ???Brasília(BRA), todos os passageiros foram impedidos de embarcar, sob…

Se pergunta parecer absurda, mais ainda é a companhia aérea cobrar pela marcação do assento Você consegue imaginar um passageiro que viaje em pé durante um voo entre São Paulo e Rio de Janeiro, ou em qualquer outro trajeto? Se a pergunta parecer absurda, mais ainda é a companhia aérea cobrar pela marcação antecipada do…

Sistema de cobrança já é adotado pelas concorrentes Gol e Azul, além de companhias internacionais A Latam passará a cobrar, a partir de 16 de agosto, pela marcação de assentos nos voos. O valor será de R$ 25 para os passageiros que comprarem passagem na tarifa mais barata da companhia, a Promo, e de R$…

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas e a Alitalia Compagnia Aerea Italiana a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais para consumidor que teve bagagem extraviada. A decisão, proferida nessa quarta-feira (27/06), teve a relatoria do desembargador Teodoro…

Medida vale para todos os voos domésticos e internacionais operados de e para os aeroportos argentinos nesta segunda-feira. Companhia afirmou que passageiros poderão pedir reembolso ou remarcar as viagens. A companhia aérea chileno-brasileira Latam anunciou neste domingo (24) em um comunicado o cancelamento de seus voos domésticos e internacionais na Argentina na segunda-feira, dia para…

Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmaram a condenação na primeira instância da Tam Linhas Aéreas e da Decolar.com, que terão que pagar indenização no valor de R$ 9 mil a uma família por ter cancelado o voo de volta de Salvador para o Rio,…

A empresa deverá cessar imediatamente a prática considerada “abusiva e discriminatória” de diferenciar preço de acomodações em hotéis e negar oferta de vagas, quando existentes Brasília – O governo federal multou em R$ 7,5 milhões a agência de turismo virtual Decolar.com por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Além da multa, a empresa deverá…