Autor: Andep

Após dez anos de tramitação, chegou ao final, esta semana, uma ação coletiva de Consumo movida pela ANDEP ???Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, contra a Gol Linhas Aéreas. A demanda discutiu uma sucessão de afrontas a consumidores: atrasos; confinamento de passageiros em salas de embarque; falta de informações e…

Artigo do coronel aviador João Luiz de Castro Guimarães e do advogado Claudio Candiota Existe uma tentativa clara das companhias aéreas, via inclusive associações estrangeiras, de constranger o Governo Federal a vetar, na lei aprovada no Senado, a liberação da cobrança, em dobro, da primeira bagagem de 23 quilos. Em dobro, porque o valor da…

Decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Air France deve custear transporte em UTI aérea para passageiro que passou mal ao desenvolver quadro de trombose durante viagem de longa duração pela companhia. Decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Consta nos autos que o homem viajou da China para…

A companhia OceanAir Linhas Aéreas S.A. (Avianca) foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, para passageiro com deficiência impedido de embarcar sozinho em voo. No entendimento do Juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, faltou preparo, zelo e cuidado com os…

Juiz verificou que passageiros conseguiram comprar outra passagem da empresa no mesmo período. O juiz de Direito Gustavo Kaedei, da 5ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou a American Airlines ao pagamento de danos morais e materiais por cancelamento de voo e extravio de bagagem. O magistrado não acatou argumento da empresa sobre…

No segundo trimestre, empresa registrou prejuízo de R$ 144,6 milhões. A companhia aérea Avianca Brasil entrou na segunda-feira (10) com pedido de recuperação judicial. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em nota, a empresa disse que o pedido é devido “?? resistência de arrendadores de suas aeronaves a um acordo…

Claudio Candiota Filho criticou falta de fiscalização da Anac e afirmou que solução a curto prazo não existe Clientes surpreendidos pelos cancelamentos dos voos da Avianca que quiserem embarcar “devem comprar outra passagem”, disse o presidente do Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Claudio Candiota Filho, na tarde desta…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Tam Linhas Aéreas S.A e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de cancelamento de voo por empresa parceira, responsável por um trecho da viagem. Os autores narraram em sua…

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) manteve a decisão da 4ª Vara Regional de Mangabeira, que condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais a uma adolescente, que teve a autenticidade de seu Registro Geral (Carteira de Identidade) questionado por funcionária da companhia aérea, no momento do…

Publicado em 19/03/2019 Passageira chegou ao destino com 29 horas de atraso. A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação de indenização por danos morais contra companhia aérea movida por passageira que teve seu voo cancelado. Após o trâmite completo em dois meses (a ação foi distribuída em 11 janeiro e sentenciada em 11 de…