Autor: Andep
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Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros (pai e filho) que perderam o sepultamento de um familiar após serem impedidos de embarcar em um voo. A reparação por danos morais foi majorada de R$ 5 mil para R$ 10 mil…
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Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem
Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.198,96, e por danos morais, no montante de R$ 10 mil, em razão do extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao manter sentença…
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Mantida decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão liminar da 6ª Vara Cível de Barueri, proferida pela juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, que negou pedido de passageira para embarcar com cachorro na cabine da aeronave, fora da caixa de transporte. O cão pesa mais do que o permitido pela…
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Condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias é mantida pela Justiça
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que condenou companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues 22 dias após o desembarque em…
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Empresa aérea deve indenizar passageiros por atraso de voo
Demonstrado o atraso do voo, a perda da conexão subsequente e a demora no remanejamento, é devida a condenação da companhia aérea ao pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes do ilícito. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por empresa aérea, contra sentença proferida…
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Passageiro deve ser indenizado por perder curso devido a defeito na aeronave
Um passageiro que perdeu um curso após a empresa aérea informar defeito na aeronave que partiria de Vitória para Joinville deve ser indenizado em R$ 4 mil por danos morais. A sentença é do 2º Juizado Especial Cível de Serra, que também condenou a companhia a pagar ao cliente o valor de R$ 2.389,60, referente à…
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Atraso em voo e extravio de mala geram indenização por dano moral
Atraso em voo. Extravio de Bagagem. Dano moral
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Atrasos em dois trechos de viagem internacional gera indenização
Passageira que viajava de Boston, nos Estados Unidos, para Vitória, com conexões, ingressou com uma ação contra a companhia aérea após passar por atraso e realocação de aeronave , sem que tenha recebido nenhum tipo de assistência material.
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Empresas aéreas estão sujeitas a pagar danos morais por problemas em voos internacionais, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que empresas aéreas estão sujeitas a pagar danos morais aos passageiros que tiverem problemas com voos internacionais, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro prevalece sobre normas do direito internacional. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida por todas…
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Brasileiras presas por engano na Alemanha são soltas.
Etiquetas de bagagem foram trocadas e colocadas em malas com cocaína. Entrevista do presidente da Andep à TV Jovem Pan.