Autor: Andep

Uma sentença do 18º Juizado Especial da Comarca de Manaus (AM) julgou procedentes pedidos de um passageiro de companhia aérea, condenando-a a pagar indenização por danos materiais e morais após impedi-lo de embarcar em voo para o qual havia feito check-in, alegando sobrecarga na aeronave. A decisão foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento…

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Vespasiano que condenou uma empresa aérea a indenizar um homem que perdeu uma etapa de um concurso público em Teresina (PI). Ele receberá R$ 2.338,87 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. O passageiro participaria…

A 4ª Vara de Cubatão (SP) condenou uma companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física e verbalmente por outros passageiros durante voo. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil para cada uma. As autoras solicitaram que uma passageira, com criança de colo, desocupasse o assento da janela que haviam adquirido…

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) do Foro Regional de Penha de França (SP) condenou uma companhia aérea a indenizar dois irmãos pelo atraso em voo que prejudicou a participação de ambos no velório do pai. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 5 mil para cada autor, totalizando…

Uma decisão de 2º grau deferiu tutela antecipada em recurso interposto por uma passageira de companhia aérea e determinou que a empresa autorize o embarque de seu cão de suporte emocional na cabine do avião, fora da caixa, junto com a autora da ação judicial, no colo ou assento, desde que observadas algumas condições. Trata-se…

Decisão proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, concedeu tutela antecipada para que quatro passageiros de uma família de Manaus realizem viagem aérea acompanhados de seus três animais de suporte emocional: um gato e dois cães. Segundo o processo, feito pela…

A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais e internacionais, desde que atendidas as exigências sanitárias e comprovada a condição psíquica do autor.  De acordo com os autos, o requerente, que sofre de transtorno de adaptação com sintomas…

Uma companhia aérea terá que indenizar um passageiro que não conseguiu realizar o check-in pelo aplicativo e foi cobrado pela remarcação do voo. A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço. O autor conta que, ao tentar realizar check-in no aplicativo da ré, foi cobrado pela…

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo (PB) que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso teve como relator o…

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão da 13ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Tonia Yuka Kôroku, que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiros cujo voo atrasou três dias. Além da indenização por danos materiais, fixada em R$ 6,3 mil pelo…