Sentença proferida na 15ª Vara Cível de Porto Alegre condena a transportadora aérea KLM
Companhia Real Holandesa de Aviação em ação civil pública promovida pela Andep Associação Nacional em Defesa dos Direitos os Passageiros do Transporte Aéreo, a propósito do caos aéreo posterior ?? erupção de um vulcão, em abril de 2010, na Islândia, afetando o tráfego aéreo na Europa – e de lá para os Estados Unidos e para as Américas.
O controle acionário da KLM Dutch Airlines pertence atualmente ?? companhia francesa Air France.
Cada passageiro prejudicado receberá individualmente R$ 14 mil. Na futura fase de liquidação de sentença – caso a procedência da ação seja confirmada pelas instâncias superiores – os lesados poderão se habilitar pessoalmente, ou representados pela entidade.
A KLM também pagará R$ 500 mil para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (art. 13, da Lei nº 7.347/85). O julgado foi proferido pelo juiz Giovanni Conti. Cabe recurso de apelação ao TJRS.
A fumaça do vulcão causou o cancelamento de cerca de 17 mil voos, afetando cerca de 1,36 milhão de passageiros, segundo a Agência Europeia para a Segurança na Navegação Aérea (Eurocontrol).
No julgado, o juiz gaúcho analisou o cancelamento dos voos e o agir posterior da companhia que “alegou que não se responsabilizaria por nada, na medida em que o vulcão seria fato da natureza”. Para o magistrado, os efeitos da ocorrência se incluem nos riscos do negócio.
Os passageiros dormiram no saguão do aeroporto de Amsterdam na noite do dia 15 para o dia 16 de abril den 2010. Alguns foram dormir em albergues, pois os hotéis estavam lotados. Os que estavam com pouco dinheiro para o retorno ao Brasil passaram por dificuldades, sendo no dia seguintes assistidos pela Embaixada Brasileira.
Em nome da Andep, entidade autora da ação, atua o advogado Marcelo Santini. (Proc. nº 11001910800).
Fonte: Espaço Vital