A Gol Transportes Aéreos S/A deve pagar R$ 5.926,50 ?? comerciante E.R.A., que teve mercadorias extraviadas. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Conforme os autos, em outubro de 2008, E.R.A. contratou a empresa para transportar seis caixas de São Paulo a Fortaleza. Apenas quatro, no entanto, chegaram ao destino. As outras duas nunca foram localizadas.
A companhia propôs ressarcir as mercadorias desaparecidas, no valor correspondente ??s notas fiscais. A cliente recusou a oferta afirmando que o prejuízo causado pelo extravio foi superior ??s despesas feitas para adquirir os produtos.
Por conta disso, a consumidora ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou ter passado por constrangimentos devido ?? falha na prestação do serviço. Afirmou ainda que teve prejuízos financeiros porque gastou com passagens aéreas, hotel, táxi e deixou de lucrar 100% sobre a venda dos produtos desaparecidos.
Na contestação, a companhia aérea sustentou que os danos alegados não foram comprovados. Em setembro de 2011, o Juízo da 9ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 10 mil a título de reparação moral. Também determinou o pagamento de R$ 926,50 para ressarcir as despesas e as mercadorias perdidas.
Objetivando modificar a sentença, a Gol interpôs apelação (nº 0001733-44.2009.8.06.0001) no TJCE. Apresentou o mesmo argumento defendido na contestação e requereu a diminuição do valor da condenação.
Ao relatar o caso, na última quarta-feira (31/10), a juíza convocada Maria Gladys Lima Vieira destacou que a “responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços é objetiva, ou seja, independe da demonstração de culpa, dispensando maiores digressões acerca do dever de indenizar, ainda mais quando o ato ilícito encontra-se sobejamente demonstrado nos autos???
A relatora, no entanto, considerou excessiva a indenização moral arbitrada e votou pela redução para se adequar ??s circunstâncias do caso. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e fixou em R$ 5 mil a reparação moral, mantendo os demais termos da decisão de 1º Grau.
Fonte: TJCE – Tribunal de Justiça do Ceará – 05/11/2012. Retirado do saite: www.endividado.com.br. Acessado em 06/11/12