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Uma decisão de 2º grau deferiu tutela antecipada em recurso interposto por uma passageira de companhia aérea e determinou que a empresa autorize o embarque de seu cão de suporte emocional na cabine do avião, fora da caixa, junto com a autora da ação judicial, no colo ou assento, desde que observadas algumas condições. Trata-se…

Decisão proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, concedeu tutela antecipada para que quatro passageiros de uma família de Manaus realizem viagem aérea acompanhados de seus três animais de suporte emocional: um gato e dois cães. Segundo o processo, feito pela…

A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais e internacionais, desde que atendidas as exigências sanitárias e comprovada a condição psíquica do autor.  De acordo com os autos, o requerente, que sofre de transtorno de adaptação com sintomas…

Uma companhia aérea terá que indenizar um passageiro que não conseguiu realizar o check-in pelo aplicativo e foi cobrado pela remarcação do voo. A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço. O autor conta que, ao tentar realizar check-in no aplicativo da ré, foi cobrado pela…

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo (PB) que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso teve como relator o…

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão da 13ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Tonia Yuka Kôroku, que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiros cujo voo atrasou três dias. Além da indenização por danos materiais, fixada em R$ 6,3 mil pelo…

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da capital, que havia condenado uma empresa aérea ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais, a uma consumidora devido ao atraso significativo em seu voo doméstico. O caso foi relatado pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda…

  O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18º Juizado Especial Cível da comarca de Manaus, concedeu medida liminar a um casal de consumidores o qual solicita com urgência que uma empresa aérea marque os assentos de dois filhos ao lado dos pais em uma viagem para os Estados Unidos. Os filhos têm idade…

A 1ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul (AC) determinou que uma empresa de transporte aéreo pague para dois consumidores R$ 10 mil de indenização por danos morais, pois eles foram impedidos de embarcar em um voo devido à lotação da aeronave, prática chamada de overbooking. Conforme é relatado nos autos, os autores não…

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros (pai e filho) que perderam o sepultamento de um familiar após serem impedidos de embarcar em um voo. A reparação por danos morais foi majorada de R$ 5 mil para R$ 10 mil…