Autor: Andep

A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais e internacionais, desde que atendidas as exigências sanitárias e comprovada a condição psíquica do autor.  De acordo com os autos, o requerente, que sofre de transtorno de adaptação com sintomas…

Uma companhia aérea terá que indenizar um passageiro que não conseguiu realizar o check-in pelo aplicativo e foi cobrado pela remarcação do voo. A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço. O autor conta que, ao tentar realizar check-in no aplicativo da ré, foi cobrado pela…

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo (PB) que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso teve como relator o…

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão da 13ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Tonia Yuka Kôroku, que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiros cujo voo atrasou três dias. Além da indenização por danos materiais, fixada em R$ 6,3 mil pelo…

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da capital, que havia condenado uma empresa aérea ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais, a uma consumidora devido ao atraso significativo em seu voo doméstico. O caso foi relatado pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda…

  O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18º Juizado Especial Cível da comarca de Manaus, concedeu medida liminar a um casal de consumidores o qual solicita com urgência que uma empresa aérea marque os assentos de dois filhos ao lado dos pais em uma viagem para os Estados Unidos. Os filhos têm idade…

A 1ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul (AC) determinou que uma empresa de transporte aéreo pague para dois consumidores R$ 10 mil de indenização por danos morais, pois eles foram impedidos de embarcar em um voo devido à lotação da aeronave, prática chamada de overbooking. Conforme é relatado nos autos, os autores não…

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros (pai e filho) que perderam o sepultamento de um familiar após serem impedidos de embarcar em um voo. A reparação por danos morais foi majorada de R$ 5 mil para R$ 10 mil…

Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.198,96, e por danos morais, no montante de R$ 10 mil, em razão do extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao manter sentença…

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão liminar da 6ª Vara Cível de Barueri, proferida pela juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, que negou pedido de passageira para embarcar com cachorro na cabine da aeronave, fora da caixa de transporte. O cão pesa mais do que o permitido pela…