O caos aéreo novamente instalado nos aeroportos do país, após o retorno das férias e a falta de tripulação da companhia aérea Gol, demonstra a falta de gerenciamento, fiscalização e organização. Esta é a avaliação do advogado e consultor jurídico da ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo – , Marcelo Santini.
Segundo ele, “atribuir o transtorno a um grande volume de passageiros na última sexta-feira em razão do retorno às aulas demonstra a falta de planejamento e de gestão profissional do sistema de transporte aéreo do país”. E uma possível paralisação dos funcionários da Gol, marcada para o próximo dia 13 de agosto, preocupa a ANDEP. “O caos aéreo já está instalado, e agora só deve piorar”, ressalta Santini.
De acordo com a ANDEP, no caso de cancelamento ou atraso, a companhia aérea deve informar por escrito aos passageiros o motivo e a previsão do horário de partida do voo e entregar folhetos explicativos sobre seus direitos. A partir de uma hora de atraso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação ao passageiro, como ligação telefônica e acesso à Internet, e a partir de duas horas fica garantida também a responsabilidade da empresa pela alimentação.
Ainda os passageiros lesados têm prioridade na reacomodação em relação àqueles que ainda não adquiriram passagem, ou seja, a venda de bilhetes só deve ocorrer após todos os consumidores prejudicados serem reacomodados.
Em caso de atraso superior a quatro horas, o consumidor tem o direito à devolução integral do valor pago pelo bilhete e hospedagem, quando necessário. “O importante é que o consumidor busque os seus direitos e exerça o seu papel de cidadão”, salienta o advogado da ANDEP.
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