A neblina em alguns aeroportos do País, muito comum nesta época do ano, não serve de justificativa por parte das companhias aéreas para mau atendimento aos passageiros. Esta é a constatação da ANDEP (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo). De acordo com o presidente da ANDEP, Claudio Candiota, atos da natureza fazem parte do risco da atividade de transporte aéreo. “As empresas de aviação devem responder objetivamente pelos danos ocasionados pela má prestação dos serviços que colocam à disposição, em virtude da relação de consumo existente e do risco da atividade desenvolvida”, esclarece Candiota.
O cancelamento e atraso de voos constituem riscos que decorrem da atividade econômica, que deve suportar, com exclusividade, os danos que causar a terceiros, nos termos do parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Candiota comenta que este parágrafo obriga a reparação do dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Os passageiros do voo Webjet 6717 no último sábado (03.07), levaram 14 horas entre Brasília e Porto Alegre, em princípio, devido à neblina que fechou o aeroporto de Cumbica, produzindo um efeito cascata em conexões pelo país. Mesmo que as novas regras da Agência Nacional de Aviação (Anac) tenham entrado em vigor, passageiros reclamaram por não terem os direitos respeitados. Os usuários não receberam acomodação adequada, reacomodação em outro voo ou alimentação, conforme prevê a resolução 141. “Mesmo que não haja possibilidade de cumprir o horário, não há nenhuma justificativa para abandonar e confinar os passageiros em uma sala de embarque, muitas vezes em condições insalubres – sem qualquer informação ou assistência – e, ainda, submetê-los a tortura psicológica e humilhação por 14 horas”, ressalta o presidente da ANDEP.
Na manhã de domingo (04.07), a neblina provocou atrasos em 20% dos 547 voos domésticos programados para segunda-feira, de acordo com dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
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