A ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo acaba de ganhar a primeira ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de atraso, movida por dois passageiros do vôo GOL 9115, que foram confinados com outros 900 passageiros numa sala de embarque, no Aeroporto de Ezeiza, durante 22 horas. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível de Porto Alegre, publicada em 04/03/09.
O caso é inédito em toda a história da aviação, desde o primeiro vôo de transporte aéreo regular de passageiros, em 1919.
A ação foi movida em defesa dos passageiros Dr. Giovanni Conti, Juiz de Direito e ex-diretor do Foro Central de Porto Alegre, e sua esposa, Dra. Carmen Conti, Promotora de Justiça (MPRS), por prejuízos causados em 4 de maio de 2008, em razão do atraso do vôo da GOL, de Buenos Aires para Porto Alegre em que, junto às demais centenas de passageiros, permaneceram por 22 horas na sala de embarque internacional, sem a mínima atenção da empresa aérea.
A ANDEP, que nos últimos anos vem acompanhando todo o caos aéreo brasileiro e os prejuízos causados aos passageiros, decidiu ajuizar Ação Coletiva de Consumo, específica contra a GOL. Entendemos que “a empresa transformou esse tipo de procedimento em padrão, ou seja, abandona todo mundo, não paga hotel, nem coisa alguma pra ninguém, e indeniza àqueles poucos que ajuízam ações”, afirma Cláudio Candiota, presidente da entidade.
Sendo assim, os passageiros prejudicados pela GOL entre 2006 e 2009, que não tenham ajuizado ações individuais, podem se cadastrar gratuitamente no site da Andep www.andep.com.br. Não há custas nem custos para os consumidores que ingressarem na ação. A ANDEP também não irá cobrar anuidade de nenhum dos passageiros que se cadastrarem no site e aderirem à ação coletiva de consumo. Os interessados deverão, ao se cadastrar no site, informar data, número do vôo, origem e destino, fazer um breve histórico do ocorrido e enviar o e-ticket para o e-mail consulte@andep.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email , anexando, se tiverem, outros documentos e comprovantes como cartão de embarque, recibo de despesas, foto ou vídeo filmado com celular, etc. Prova de prejuízo material como nota de hotel, taxi, lancheria, etc.
ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Cláudio Candiota Filho, Presidente