Autor: Andep

A 25ª Vara Cível de São Paulo condenou a companhia área TAM ao pagamento do valor integral de uma passagem para consumidora que teve seu voo cancelado devido ?? epidemia de Covid-19. A advogada Fernanda Tripode acionou a Justiça para buscar o ressarcimento do valor de um bilhete aéreo. O voo para Nova York, no…

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino. Ao manter a sentença, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que, além da impontualidade, a empresa não prestou a assistência material devida. Narra a autora que comprou passagem…

Uma empresa aérea deve seguir as normas de regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente a passageiros com necessidades especiais, pois caso contrário o consumidor é colocado em desvantagem demasiada. Assim entendeu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a indenizar…

Uma companhia de transporte aéreo deverá indenizar um usuário moral e materialmente. O motivo? O extravio definitivo da bagagem do passageiro. A sentença proferida pela 7ª vara Cível de São Luís é resultado de ação movida por um homem, tendo como parte requerida uma companhia aérea. O autor alegou que é microempresário do ramo de…

Para Secretaria Nacional do Consumidor, empresa falhou ao não informar clientes que voos da Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial, poderiam ser cancelados A agência de viagens online Decolar recebeu uma multa acima de R$ 752 mil , por não ter informado os clientes sobre os riscos assumidos ao comprarem passagens aéreas da Avianca…

Uma companhia de transporte aéreo que procedeu ?? venda irregular de passagens foi condenada a indenizar uma mulher em 5 mil reais. Conforme a ação, que correu no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. Na ação, a autora afirma que é titular de um cartão de crédito e, portanto, cliente elite e…

A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou uma agência de viagens on-line e uma companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, uma passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio com a Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199. De acordo com os autos, dois dias antes do…

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um passageiro contra uma companhia aérea, por falha na prestação de serviço. De acordo com a sentença, da juíza de Direito Thais Kalil, publicada na edição n° 6.842 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, pág.…

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito??? Esse foi o entendimento do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, que condenou uma empresa aérea a pagar R$ 5 mil, por…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a indenização que dever ser feita por uma companhia aérea a um passageiro que teve a bagagem extraviada em uma viagem de Las Vegas (EUA) para Vitória. O cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 10…