O constante descaso das companhias aéreas pelos seus passageiros determinou uma enxurrada de processos no ano passado. A maioria das ações decorre de atrasos e cancelamentos de voos, seguidos de desrespeito a direitos fundamentais garantidos por lei. Somente através da ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, 335 passageiros, de vários Estados, ingressaram com ações para buscar indenização em Juizados Especiais (JECs) ou na Justiça Comum. Destas ações ajuizadas através da ANDEP, a maioria são ações individuais, mas há também duas ações coletivas envolvendo mais de 80 passageiros. Além dessas há em tramitação, na Justiça Federal, duas ações civis públicas contra a União.
O advogado e presidente da ANDEP, Cláudio Candiota Filho, salienta que este número poderia ser muito maior, visto que o mau atendimento das companhias aéreas tem sido constante nos aeroportos. “Os brasileiros precisam se habituar a defender seus direitos. O consumidor com causas consistentes tem todas as chances de receber a indenização que lhe é devida??? ressalta Candiota.
Para auxiliar os passageiros, a ANDEP conta com advogados credenciados na maioria dos Estados brasileiros que oferecem orientação gratuita por telefone e e-mail. No site www.andep.com.br é possível obter mais informações, também sem ônus. O telefone de contato é (51) 3217-4644.
Sobre a Andep:
A ANDEP (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo) é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003 e certificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Portanto, a Associação nasceu bem antes do caos aéreo que emergiu em março de 2006.
Seus sócios fundadores, usuários do transporte aéreo, são profissionais liberais, engenheiros, estudantes, advogados, jornalistas, empresários, administradores de empresas, comerciantes, entre outros. A entidade tem por objetivos a educação, conscientização, proteção e defesa dos consumidores dos serviços de transporte aéreo, relativamente a seus direitos.