Em defesa dos passageiros do transporte aéreo
A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (ANDEP), diante das declarações que tentam responsabilizar os consumidores brasileiros pelo elevado número de ações judiciais contra companhias aéreas, esclarece:
- O passageiro não é culpado
Só existe processo judicial porque há desrespeito às normas de defesa do consumidor. Se as empresas aéreas cumprissem integralmente a legislação, não haveria necessidade de ações. A verdade é simples: basta respeitar o passageiro para reduzir litígios. - Tratamento indigno e serviços em queda
O passageiro aéreo brasileiro tem sido, há anos, tratado como gado nos aeroportos. A qualidade dos serviços prestados pelas companhias vem despencando ladeira abaixo, enquanto o Brasil ostenta a maior tarifa aérea do mundo. O consumidor paga caro e recebe cada vez menos em troca. - Falta de punição administrativa
Ao contrário da Europa e dos Estados Unidos, onde os problemas entre passageiros e companhias aéreas são resolvidos diretamente nos aeroportos, aqui no Brasil a punição administrativa praticamente inexiste. As agências reguladoras e órgãos de fiscalização têm sido omissos, e isso empurra os passageiros para a Justiça.
Como bem destaca o presidente da ANDEP, Claudio Candiota Filho:
“Na Europa e nos Estados Unidos, a maioria das questões entre passageiros e empresas aéreas é resolvida nos aeroportos e não no Judiciário, porque as multas administrativas em caso de negligência são altas.”
- Responsabilidade das empresas, não da Justiça
Se existem tantos processos e condenações, isso ocorre em razão da conduta reiterada das próprias companhias aéreas. Atribuir ao consumidor a culpa pelo elevado número de ações é desviar o foco do verdadeiro problema. Se fosse diferente, seria preciso acreditar que todos os juízes do país erram, e que apenas as empresas aéreas têm razão — o que evidentemente não corresponde à realidade. - O caminho é respeitar o consumidor
A redução de litígios não virá com campanhas de desinformação, mas com melhorias efetivas no atendimento, cumprimento dos contratos e respeito às leis. Enquanto não houver seriedade na prestação de serviços e atuação firme dos órgãos reguladores, o Judiciário continuará sendo o caminho natural para a reparação das violações sofridas pelos passageiros.
A ANDEP reafirma seu compromisso de lutar contra qualquer tentativa de enfraquecer os direitos dos passageiros e seguirá firme na defesa da dignidade, da segurança e do respeito que o consumidor brasileiro merece.
Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo – ANDEP