O que faz a ANDEP?

A Andep – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo é uma organização civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003, portanto, três anos antes da eclosão do chamado “caos aéreo”. A ANDEP é uma entidade independente de governos e partidos políticos dos quais não recebe nem aceita receber quaisquer contribuições.

Entre as principais ações encontram-se, exatamente, medidas preventivas, adotadas a partir de janeiro de 2005, que visaram evitar a deterioração dos serviços prestados e das relações de consumo entre passageiros, companhias aéreas e Poder Concedente (Governo Federal e Agência Reguladora).

As medidas preventivas consistiram, entre outras, no ingresso de duas ações civis públicas contra a União Federal, respectivamente, em janeiro de 2005 e junho de 2006 e em três representações ao Ministério Público Federal, respectivamente em fevereiro e abril  de  2006,  que  alertaram  sobre  a iminência do colapso do sistema de transporte aéreo brasileiro e uma terceira, protocolada em novembro de 2006, que alertou sobre os riscos de nova tragédia aérea,  destacando  que  o  avião  da GOL poderia ter caído sobre uma cidade. Em 17/07/2007, oito meses após ser protocolada a representação, um Airbus da TAM caiu sobre a cidade de São Paulo.

Além das atividades de prevenção, a ANDEP orienta os consumidores, individualmente, através de consulta, responde dúvidas, encaminha o ajuizamento de ações individuais e coletivas, pesquisa e credencia profissionais do direito, advogados, em todo o Brasil, que possam defender o consumidor em sua cidade ou região. A ANDEP, ainda, participa de congressos, seminários e eventos ligados à defesa do consumidor; realiza palestras em universidades, associações, Defensoria Pública, Procons, OAB/RS e entidades de classe, sempre procurando orientar e conscientizar os consumidores do transporte aéreo em relação aos seus direitos e deveres.

A ANDEP ingressou com Ações Coletivas de Consumo contra companhias aéreas que desrespeitam o consumidor e a lei que o protege, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Após anos de luta tentando harmonizar as relações entre transportadoras aéreas e consumidores, a ANDEP concluiu ser a ação coletiva de consumo o melhor, senão o único caminho para atingir este objetivo. Até o momento, todas foram julgadas procedentes em primeiro e segundo grau.

Entretanto, para conseguir manter sua linha de ação e atingir tais objetivos, a ANDEP necessita da adesão dos consumidores às suas causas, ao seu quadro social, e às próprias ações coletivas de consumo.

ASSESSORIA DE IMPRENSA -Amorim Comunicação