05.07

Cia aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem malas em Paris

A decisão é do TJ/SC, e o casal também será ressarcido com o valor referente às roupas que compraram quando estavam sem a bagagem.

A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens. Em 2020, um casal viajou a Paris e, ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, descobriu que as malas ficaram no Brasil.

A mulher estava grávida de 24 semanas e fazia uso de medicamentos. O homem é portador de uma doença e necessita de medicação contínua - os remédios estavam nas malas extraviadas. Um dia depois, por volta das 21h40min, o casal finalmente recebeu as bagagens no hotel.

Eles ingressaram na Justiça com pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.204, mais R$ 10 mil por danos morais. A empresa alegou não ter havido dano nenhum, que o atraso de um dia para entrega da bagagem é mínimo e citou a previsão da ANAC de restituição de bagagem extraviada para voo internacional em até 21 dias.

Ao analisar o caso, o juiz singular negou a indenização por danos materiais, mas condenou a empresa a pagar ao casal R$ 4 mil pelos danos morais. Houve recurso dos autores.

O desembargador José Agenor de Aragão, relator da apelação, destacou no voto que é incontestante a ilicitude dos atos praticados pela empresa e que "afigura-se indiscutível que a situação vivenciada pelos autores - extravio temporário de bagagem - ocasionou-lhes transtornos, nervosismo, angústia e aflição que transbordaram o mero dissabor."

O magistrado manteve o valor da indenização e, sobre o dano material, reformou a sentença acrescentando o ressarcimento do valor referente às roupas que compraram quando estavam sem a bagagem, a ser convertido para reais na data da aquisição.

Processo: 5001341-27.2020.8.24.0035

Fonte: migalhas.com.br - 04/07/2022. Retirado do site: www.sosconsumidor.gov.br. Acessado em 05/07/2022.


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