14.06

Condenação da Gol (R$ 1,2 milhões) por afronta a passageiros

Após dez anos de tramitação, chegou ao final, esta semana, uma ação coletiva de Consumo movida pela ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, contra a Gol Linhas Aéreas. A demanda discutiu uma sucessão de afrontas a consumidores: atrasos; confinamento de passageiros em salas de embarque; falta de informações e de assistência; abandono dos clientes – tudo em quatro situações.

Elas aconteceram no aeroporto Afonso Pena, Curitiba, em 18 de março de 2007; em Ezeiza, Buenos Aires, em 4 de maio de 2008; em Carrasco, Montevidéu, na mesma data; e em Fernando de Noronha, em 9 de março de 2009. A batalha judicial incluiu 41 recursos interpostos pela Gol, inclusive no STJ e STF, todos vencidos pela ANDEP. Houve, até, a fracassada tentativa de substituição do valor penhorado via Bacenjud, nas contas da Gol, por carta de fiança bancária falsa, emitida por um banco inexistente (o suposto Baruc Bank).

Os 27 passageiros reclamantes – e que aderiram à ação - receberam, cada um, como reparação moral R$ 33.571,00. Centenas dos lesados ficaram inertes. A condenação final ficou em R$ 1.294.865,00. “Foi a maior sanção por ilícito de consumo sofrida pela Gol, desde sua fundação, em 2001” – assinalam os advogados Cláudio Candiota Filho e Marcelo de Oliveira Santini, que defenderam os passageiros. (Proc. nº 001/ 10901421700 – 15ª Vara Cível de Porto Alegre).

Retirado do site: www.espacovital.com.br. Acessado em 14/06/2019.



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