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Atrasos, cancelamentos de voo, desvios de rota, overselling (antigo overbooking), mau atendimento, falta de informações e informações desencontradas, extravio e violação de bagagem são alguns dos problemas enfrentados pelos passageiros nos dias de hoje, com frequência cada vez maior. Especialmente no Brasil onde, se sabe, a fiscalização é cada vez mais deficiente.

Somente a soma dos esforços dos consumidores conscientes, defendendo seus direitos, poderá reverter esse quadro. Ocorre que nem todos têm tempo para comparecer às audiências ou podem investir recursos para buscar a justa, e devida, indenização.

A ANDEP, através do sistema de convênios vai facilitar a vida do consumidor e o seu acesso à justiça. Ações indenizatórias por problemas como os já citados, hoje típicos do transporte aéreo brasileiro, podem ser impetradas por associados de entidades e funcionários de empresas conveniadas sem nenhum custo. O Convênio proporciona a possibilidade de acionar individual ou coletivamente àquelas companhias aéreas que desrespeitarem direitos do consumidor.

Conforme o presidente da ANDEP, Cláudio Candiota, a proposta é associar os passageiros que a empresa ou entidade conveniada indicar, sem cobrança de taxas, mensalidades ou anuidades, estendendo-lhes as vantagens dos demais sócios da Andep. Além disso, os participantes do sistema terão desconto especial no pagamento de honorários, em caso de vitória. “Atuamos mediante êxito, ou seja, nossos advogados, em todo o Brasil, só recebem honorários se vencerem a causa. Em geral, o montante equivale a 30%, mas para associados através dos convênios, a participação no êxito será de 20% do total”, anuncia o presidente, explicando que a idéia é conscientizaer e incentivar o consumidor a defender seus direitos.

Ações Coletivas de Consumo trazem vantagens

Sem descartar a possibilidade de ajuizar ação individual - dependendo da análise do caso concreto e do perfil do consumidor lesado - ações coletivas de consumo podem ser mais indicadas do que ações individuais. “Médicos, por exemplo, são profissionais que nem sempre podem comparecer às audiências previamente agendadas, pois podem ser chamados, para uma emergência ou plantão, de última hora. Na ação coletiva, a Andep vai a juízo, em nome de seus associados, buscar a condenação da companhia aérea, numa sentença genérica. A autora, portanto, é a entidade, dispensando a presença dos integrantes do grupo”, completa Candiota. Para tanto, precisam ser preenchidos os requisitos necessários ao ajuizamento da Ação Coletiva e, é claro, haver múltiplo número de lesados pelo mesmo fornecedor, o que é comum nos casos de cancelamentos de voo, que tem ocorrido frequentemente, sem que as companhias aéreas se preocupem sequer em fornecer maiores explicações. Veja como proceder em perguntas frequentes.

 

A Ação Coletiva de Consumo está prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), artigos 81 (inciso III); 82 (IV) e 91.


Confira as vantagens de ser associado e faa seu cadastro.

ASSESSORIA DE IMPRENSA -Amorim Comunicação